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DEFESA DO CONSUMIDOR

Proposta capixaba quer que bets mostrem a chance real de perda antes de cada aposta

Sugestão do Centro Integrado de Defesa do Consumidor do ES, enviada ao Ministério da Fazenda, prevê alerta especial quando o risco de prejuízo passar de 80%.

Da Redação

Redação O Trunfo

Publicado em 19 de outubro de 2026, às 16h05 Atualizado em 22 de outubro de 2026, às 21h18 Atualizado há 16 dias

Proposta quer proteger o orçamento das famílias contra perdas em apostas (imagem ilustrativa) · Oleg Yunakov/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo apresentaram ao Ministério da Fazenda uma proposta para obrigar sites e aplicativos de apostas a exibir, de forma simples e visível, a probabilidade de o usuário perder o dinheiro antes de confirmar cada aposta. A sugestão partiu do Centro Integrado de Defesa do Consumidor (CINDEC), que reúne o Ministério Público estadual, o Procon-ES, a Delegacia de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado.

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Hoje, as plataformas dão destaque apenas às chamadas odds — o multiplicador do retorno em caso de acerto. Pela proposta, a chance de perda teria de aparecer no mesmo momento e com o mesmo destaque, e ficariam proibidos recursos visuais que escondam o risco, como letras pequenas, cores sem contraste ou avisos ocultos. O texto prevê ainda um padrão único de cálculo e apresentação das probabilidades, válido para todas as empresas do setor.

Um exemplo citado pelos órgãos ilustra a distorção: uma aposta que promete retorno de 17 vezes o valor aplicado embute cerca de 94% de chance de prejuízo — informação que o apostador normalmente não vê. Quando o risco de perda superar 80%, a proposta determina a exibição de um alerta específico antes da confirmação, lembrando o usuário de preservar a renda pessoal e familiar.

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Para o CINDEC, a medida complementa as advertências gerais já exigidas pelo governo federal, dá transparência ao consumidor e ajuda a evitar decisões impulsivas e o superendividamento das famílias. A proposta foi encaminhada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação do setor, e ainda não tem prazo para resposta.

Fonte: Rede Notícia ES

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