JUSTIÇA
OAB-ES pede que bancos públicos mantenham pagamento de alvarás e RPVs durante greve
Em ofício às instituições que pararam por tempo indeterminado, a Ordem argumenta que os valores têm caráter alimentar e sustentam advogados e famílias.
Da Redação
Redação O Trunfo
Publicado em 19 de outubro de 2026, às 15h00 Atualizado em 22 de outubro de 2026, às 21h19 Atualizado há 16 dias
A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) enviou ofício aos bancos públicos pedindo que o pagamento e o levantamento de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) não sejam interrompidos durante a greve da categoria, iniciada em 10 de setembro por tempo indeterminado.
No documento, a entidade solicita que as instituições preservem uma "estrutura mínima de atendimento, presencial ou remoto" capaz de liberar os valores enquanto durar a paralisação. Alvarás judiciais são autorizações expedidas pelo juiz para o saque de quantias depositadas em processos; as RPVs são requisições de pagamento de dívidas da Fazenda Pública de menor valor, também por ordem judicial.
A OAB-ES afirma que "reconhece e respeita o direito constitucional de greve dos trabalhadores", mas pondera que os valores em jogo têm caráter alimentar, por incluírem honorários advocatícios e créditos de cidadãos que venceram ações na Justiça. "A suspensão dos pagamentos pode afetar diretamente advogados, advogadas e famílias que dependem desses valores", diz a entidade.
Até a publicação da reportagem, não havia resposta dos bancos ao pedido nem definição sobre o funcionamento das agências durante o movimento.
Fonte: Rede Notícia ES
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